Justa causa deve ser comprovada de forma convincente

Para sustentar tese empresa apresentou comprovantes das advertências e suspensões dadas à trabalhadora antes da ruptura do contrato

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

AGU comprova que falta de intimação de procurador federal pode anular decisão judicial

AGU demonstrou que a Lei nº 10.910/2004 estabelece que nos processos envolvendo atribuições diretas dos ocupantes desses cargos a notificação será feita pessoalmente ao advogado público

Cantor de churrascaria não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

TST não reconheceu vínculo empregatício de um cantor que trabalhou um ano e meio em uma churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados

Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.

Intervalo intrajornada. Multa.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária.

SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

A Seção aceitou recurso da Cooperativa de Crédito dos Médicos de Santa Rosa (RS).

Readmissão de empregado na ECT não configura fraude

Inicialmente, o Ministério Público entrou com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para anular o acordo de reintegração, sob a alegação de fraude.

Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras

Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.

Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Melhor prevenir que remediar, consulte seu advogado

Os melhores problemas são os resolvidos antes de acontecer

Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta

A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.

Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.